PORTADORES DE ESCLEROSE MÚLTIPLA" em Legislação LEI No 11.052, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004. - os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla , neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante... , de... Presidencia da Republica LEI Nº 7.713, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988. de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose - múltipla , neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível..., esclerose múltipla , neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de park... Presidencia da Republica LEI Nº 8.541, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992. - os proventos de aposentadoria ou reforma, desde que motivadas por acidente sem serviços, e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, al
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